Termos e Condições Gerais

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E VENDA

Bem-vindo (a) ao www.drspulverizadores.com.br. O referido site é de propriedade e administrado pela DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E., uma empresa brasileira, inscrita no CNPJ sob o n°17.523.061/0001-36, com sede na Rua Arapongas, 165 - Parque Residencial Flamingo, Catanduva - SP, 15803-230.

Por gentileza, solicitamos que nossos (as) visitantes respeitem os termos e condições, sendo assim, aconselhamos que seja feita a leitura deste antes de prosseguir com a visita.

 

1.1. DEFINIÇÕES

Ao utilizarmos os termos: “nós”, “nosso” ou “nossos”, fazemos referência a DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E., pessoa jurídica proprietária e administradora do site.

“Site” é o site que pode ser acessado a partir do endereço www.drspulverizadores.com.br, incluindo todas as suas páginas e recursos.

“Produtos” refere-se aos produtos que são vendidos diretamente por nós por intermédio de nosso site e que podem ser adquiridos por você usuário.

“Usuário” é a pessoa que navega ou de qualquer outra forma utiliza nosso site.

“Partes” utilizamos para identificar a DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E., quanto você, usuário, a depender do contexto.

 

1.2. RESTRIÇÃO DE IDADE

Somente será permitida a utilização e cadastro no site da DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E., pessoas maiores de 18 anos.

 

1.3. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Para ter acesso à todas funcionalidades da plataforma, o site exigirá a realização de um cadastro prévio. Para tanto, ao se cadastrar o usuário deverá informar os dados completos, recentes e válidos; manter atualizado os dados fornecidos, bem como se comprometer com a veracidade destes. Ainda, compete ao usuário não informar/ceder o acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de que dele seja feito.

Sobre a utilização da plataforma por menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil, estes deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para navegar no site e consumir os serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos tutores/curadores o eventual acesso destes. Portanto, a realização do cadastro declara e garante expressamente que o usuário é capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos do site.

Todas as comunicações e atualizações necessárias serão feitas via e-mail, portanto, é necessário que o usuário forneça um endereço eletrônico válido e ativo. Nesse sentido, após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, de uso individual, assim, é dever exclusivo deste manter o acesso confidencial com a finalidade de evitar vazamento de informações pessoais. É importante salientar que, toda e qualquer atividade com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, sendo assim, caso haja o uso indevido do cadastro, este deverá informar a plataforma de imediato.

O cadastro realizado para utilização do site é pessoal e intransferível, sendo assim, não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir de qualquer forma o uso deste. Ainda, poderá o usuário requerer, a qualquer tempo, o cancelamento do cadastro no site www.drspulverizadores.com.br, e, desde que não haja débitos abertos, será descadastrado o mais breve possível.

Sendo assim, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, o usuário autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar e tratar as informações do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas por este no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade.

 

1.4. NAVEGAÇÃO

Assumimos o compromisso de esgotar todas as possibilidades técnicas para que nosso site esteja à disposição e possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Todavia, com a finalidade de realizar atualizações, modificações ou correções, para garantir o bom funcionamento da página, poderemos interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a alguns dos seus recursos a qualquer momento, sem prévia notificação do usuário.

1.5. GESTÃO DO SITE

A DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E., poderá: alterar ou modificar o conteúdo e formato do site a qualquer momento; em caso de manutenção, suporte ou qualquer outro motivo, suspender a operação desse site; e cancelar o acesso ao site em qualquer momento sem notificação prévia.

 

1.6. NOSSAS RESPONSABILIDADES

Ainda que adotemos tudo o que está ao nosso alcance para manter nosso site em pleno e correto funcionamento, nós nos responsabilizados pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe nosso site e que tenham sido por nós causados, desde que haja comprovação de dano.

A DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E., não será responsabilizada pelos:

a) conteúdos de terceiros, caso apareça eventualmente na plataforma;

b) usos que os usuários fizerem de nosso site, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações;

c) eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem de correntes das ações de terceiros;

d) defeitos ou problemas no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo usuário para acessar ou utilizar nosso site.

Portanto, somos responsáveis por nossos produtos comercializados na plataforma e comprometemos a entregá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Entretanto, não nos responsabilizaremos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como por exemplo, o usuário contratante que fornece informações falsas e incorretas ou em qualquer caso fortuito ou de força maior que prejudique ou que impeça de honrar nossos compromissos a tempo e modo.

 

1.7. LINKS EXTERNOS

Comunicamos que, nosso site pode conter links externos que redirecionam o usuário para outras páginas da internet sobre as quais não exercermos qualquer tipo de controle. Entretanto, apesar das verificações regulares que realizamos, nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir desses endereços eletrônicos.  

 

1.8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADORES E NOSSO CONTEÚDO

O presente termo de uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

Para tanto, a estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E., observados os termos da Lei de Propriedade Industrial ( Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Portanto, o uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e não transferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Assim, tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

1.9. PRODUTOS

Os produtos e serviços oferecidos pela plataforma estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia e origem, entre outros dados.

Assim, é dever do usuário antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, avaliar e informar-se sobre suas especificações e destinação.

 

1.10. ALTERAÇÃO DE PREÇOS

O preço dos produtos e serviços poderão ser modificados a qualquer momento, sem prévia notificação da plataforma. Ainda, serão aplicadas as tarifas vigentes no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos nesta data.

Os valores serão indicados em reais, sem incluir o valor das taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas antes da realização do pedido.  Dessa forma, o montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

 

1.11. PAGAMENTO

O pagamento do pedido poderá ser realizado à vista ou parcelado, através dos seguintes meios:

  1. cartão de crédito ou débito;
  2. boleto bancário.

Nas compras parceladas, o preço pode sofrer alterações ou acréscimos.

 

1.12. ENTREGA

O prazo de entrega dos produtos adquiridos em nosso site será informado no momento do pedido, em dias úteis, O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.

Após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento, endereço de entrega ou as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento.

As entregas serão realizadas por meio do serviço disponibilizado por empresa própria do ramo de transporte de encomendas, especialmente contratadas para este fim. Assim, logo após o envio da encomenda, o cliente será informado sobre a empresa responsável, bem como sobre a sua política de entrega. Ainda, caso exista um número de registro para acompanhamento simultâneo via internet, o cliente também será informado deste.

A DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E., não se responsabiliza pela montagem ou pela desmontagem de produtos, nem pelo seu transporte, após realizada a entrega no endereço informado pelo cliente.

 

1.13. CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, poderá também o usuário cancelar os serviços em até 07 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E., de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Além disso, o serviço poderá ser cancelado caso haja violação dos Termos de Uso, sendo cessados imediatamente.

 

1.14. TROCAS E DEVOLUÇÕES

A política de troca e devoluções do site é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Sendo assim, a troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por direito de arrependimento ou vício do produto.

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 07 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com a DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E., de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Já em caso de vício do produto, deverá ser verificado os vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio o inadequado ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

Assim, o usuário deverá entrar em contato com a DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E., tão logo constante o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

 

1.15. SUPORTE

Solicitamos que em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a navegação, o usuário deverá entrar em contato com o nosso serviço de atendimento pelo e-mail: vendas5@drspulverizadores.com.br ou pelos telefones: (17) 3857-4779 e (17) 99672-2889, de segunda à sexta-feira, das 7 horas e 30 minutos às 17 horas e 50 minutos.

 

1.16. PROTEÇÃO DE DADOS

A DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E. se preocupa com a privacidade de seus clientes e usuários, sendo assim, a empresa adota as políticas normativas impostas no Brasil pela Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Todavia, é nosso dever comunicar, de maneira clara, quais seus direitos no que diz respeito à gestão dos seus dados:

  1. informar como seus dados são tratados;
  2. confirmar que tratamos seus dados pessoais; acessar, requisitar e receber os seus dados pessoais em um formato portável;
  3. administrar os consentimentos concedidos; solicitar a correção dos seus dados pessoais;
  4. contrapor ao compartilhamento ou venda dos seus dados e pleitear a exclusão dos seus destes.

Informamos que o usuário poderá encontrar mais detalhes sobre a proteção dos dados pessoais no campo da Política de Privacidade desse site.

 

1.17. SANÇÕES

Advertimos que, a qualquer momento, poderemos suspender ou cancelar a conta do usuário que: infringir quaisquer das disposições contidas no presente termo; descumprir os deveres de usuário; o comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site; praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais. 

 

1.18. ALTERAÇÕES

A DRS Equipamentos Agrícolas LTDA M.E. poderá mudar os termos, condições e a exoneração de responsabilidade definidos acima a qualquer momento. Portanto, ao navegar neste site, você está ciente de que deve respeitar os termos, as condições e a exoneração de responsabilidade. Sendo assim, solicitamos que você os leia toda vez que retornar o acesso a esse site.

 

1.19. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao consentir com os termos e condições gerais, o usuário deverá concordar com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da mesma plataforma.

 

1.20. JURISDIÇÃO

Os termos e condições citados anteriormente são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Portanto, caso ocorra qualquer disputa em relação a estes ou ao www.drspulverizadores.com.br (tanto no contrato, por ato ilícito ou de qualquer outra forma), os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva para tal litígio.

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